João Daniel Correia de Oliveira , Advogado

João Daniel Correia de Oliveira

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Advogado. Pós-graduando em Direito Público Aplicado pelo Centro Universitário Una, Belo Horizonte - MG (2018). Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec, São Paulo - SP (2018 - 2019). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Campo Grande - MS (2015 - 2017). Bacharel em Direito graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista - BA (2006 - 2011).

Comentários

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João Daniel Correia de Oliveira , Advogado
João Daniel Correia de Oliveira
Comentário · há 11 meses
Obrigado, Dr. Luiz.
A resposta para a sua pergunta é afirmativa, pois o STF, ao declarar a inconstitucionalidade do artigo
1.790 do Código Civil, fez a seguinte modulação:

"Com a finalidade de preservar a segurança jurídica, o entendimento ora firmado é aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha, e às partilhas extrajudiciais em que ainda não haja escritura pública". (STF, RE 878694 / MG, Tribunal Pleno, Rel. Ministro Roberto Barroso, julgado em 10/05/2017, publicado em 06/02/2018).

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